23 de setembro de 2026
A assinatura de um protocolo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o reconhecimento da Ouvidoria do Tribunal como canal especializado de atendimento e o lançamento de uma campanha de conscientização estão entre as medidas apresentadas, nesta terça-feira (22), durante a ação “Violência Política TEM Gênero”, realizada na sede do TSE, em Brasília. As iniciativas buscam fortalecer a prevenção, o enfrentamento e o monitoramento de casos de violência política contra as mulheres.
Promovida pela Comissão TSE Mulheres, em parceria com a Ouvidoria do TSE e a PGE, a ação também marcou o lançamento da campanha “Política é Substantivo Feminino”, do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Eleitoral, além da apresentação de um painel de dados e de uma capacitação destinada a integrantes da Justiça Eleitoral.
Ao assinar o acordo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o compromisso é um marco para a Corte. O ministro reconheceu que, embora tudo esteja sendo preparado para receber quase 160 milhões de pessoas para as eleições, é preciso reconhecer que há trabalho a ser feito quando o assunto é violência política contra a mulher. “A violência política de gênero não é apenas uma agressão contra uma mulher. É uma agressão contra a própria democracia”, disse o ministro.
Confira a íntegra do discurso do presidente do TSE no evento “Violência Política TEM Gênero“.
Na ocasião, a coordenadora institucional do TSE Mulheres, Renata Gil, afirmou que a violência não pode ser encarada como parte do jogo político. “Com esse movimento, assumimos a responsabilidade de combater essa violência, que tem gênero e desestimula a participação de mais mulheres na política”, ressaltou a juíza.
O Protocolo de Ação Conjunta firmado entre o TSE e a PGE estabelece medidas para ampliar a informação sobre os direitos políticos das mulheres, orientar sobre a identificação de situações de violência e fortalecer os mecanismos de prevenção e denúncia. Entre as estratégias, os órgãos manterão um intercâmbio seguro de dados sobre casos de violência política de gênero.
Essas informações alimentam um painel de monitoramento da violência política contra as mulheres, sob coordenação institucional da Comissão TSE Mulheres e com apoio das unidades técnicas competentes.
O protocolo também reconhece a Ouvidoria do TSE como canal especializado de escuta, acolhimento, orientação, registro, triagem administrativa, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas à violência política contra as mulheres.
O documento prevê o redirecionamento de manifestações entre ouvidorias sem a necessidade de novo registro ou da repetição integral do relato. Também estabelece como princípios do atendimento a escuta qualificada, a não revitimização, a confidencialidade e a informação clara sobre as providências adotadas. A manifestação anônima também poderá ser recebida e registrada. Caso contenha elementos mínimos, será encaminhada à instituição competente. Na ausência de informações suficientes, poderá ser considerada para fins de monitoramento.
Além do presidente do TSE e da coordenadora institucional do TSE Mulheres, assinaram o protocolo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o corregedor-geral eleitoral em exercício, Ricardo Villas Bôas Cueva, a procuradora regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, Raquel Branquinho, e a juíza auxiliar da Presidência do TSE e ouvidora do Tribunal, Lucyana Said.
O evento marcou ainda o lançamento da campanha “Política é Substantivo Feminino”, iniciativa do Ministério Público Federal e da Justiça Eleitoral voltada à conscientização sobre as diferentes formas pelas quais a violência política contra mulheres pode se manifestar.
Como parte do acordo entre TSE e MPF, foi lançada uma cartilha que apresenta dados e informações gerais sobre o tema, bem como elucida situações como agressões físicas e psicológicas, ameaças, constrangimentos, assédio, ataques virtuais, desqualificação e práticas destinadas a impedir, dificultar ou restringir a participação das mulheres na vida política.
Na ocasião, também foi apresentado um treinamento desenvolvido pela Comissão TSE Mulheres em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE). A capacitação é destinada a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais colaboradoras e colaboradores da Justiça Eleitoral e abordará a identificação, a prevenção e o enfrentamento dessas situações.
Para a ouvidora do TSE, Lucyana Said, a mulher que procura a Ouvidoria espera uma resposta do Estado. Por isso, segundo ela, embora as competências de cada instituição devam ser preservadas, os caminhos entre os órgãos precisam estar conectados.
“Cada fluxo construído evita que uma mulher tenha que começar tudo de novo, que caminhe sozinha tentando descobrir qual porta deve procurar”, afirmou.
*Secretaria de Comunicação Social e Multimídia do TSE (Secom).