Fruto da articulação da juíza Renata Gil, à época presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o programa de Acolhimento de Juízas Afegãs e Seus Familiares no Brasil viabilizou a chegada de sete magistradas afegãs e seus parentes ao país, em uma iniciativa de caráter humanitário. A mobilização teve início em 15 de agosto de 2021, quando Renata Gil, ao assistir ao noticiário sentada no sofá de seu gabinete em Brasília, tomou conhecimento da retomada do poder pelo grupo extremista Talibã, logo após a retirada das tropas da coalizão liderada pelos Estados Unidos do território afegão. As imagens que se seguiram chocaram o mundo: pessoas, em desespero, tentando fugir do país chegaram a se agarrar à fuselagem de aviões em decolagem — entre elas, o jovem jogador de futebol Zaki Anwari, de 19 anos, que acabou morrendo após cair de um desses voos. Diante da gravidade da situação e dos riscos enfrentados por mulheres que exerciam posições de autoridade, especialmente as juízas, iniciou-se uma articulação intensa para garantir proteção e refúgio às magistradas afegãs, que ocupavam cargos de decisão no sistema judiciário antes do colapso institucional promovido pelo Talibã.

A operação teve início depois de um apelo de entidades internacionais de magistrados, destacando a vulnerabilidade a que esse grupo estava exposto, sobretudo pelas violações aos direitos das mulheres. Assim, a AMB recorreu às autoridades brasileiras, bem como a outros organismos nacionais e internacionais, solicitando apoio para viabilizar, com segurança, a retirada imediata dessas mulheres e de suas famílias do Afeganistão.

O primeiro passo foi a aprovação dos vistos humanitários, que dependeram da inclusão dos afegãos em um rol de nacionalidades abrangidas pelo programa de concessão de vistos desse tipo. A portaria interministerial autorizando a permissão de entrada foi publicada no dia 3 de setembro de 2021. A partir daí, com o auxílio de juízes norte-americanos, a missão foi viabilizada. O transporte aéreo envolveu a ida do grupo à Turquia, de onde partiram voos para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, culminando com a chegada de uma primeira leva, em 19 de outubro de 2021. A ação tornou-se pública nos dias seguintes, ganhando ampla repercussão. Disse a então presidente da AMB: “Confirmo a chegada de juízas afegãs no Brasil, resultado de nossos esforços em parceria com o governo brasileiro. Elas ficarão sob o cuidado da AMB.”

Com a efetivação do resgate, um Plano de Ação Nós Por Elas — com escopo e métodos de avaliação — foi elaborado para garantir apoio às magistradas no país. Também foram delineadas condições para a existência digna das famílias acolhidas, por meio de ações interinstitucionais e intergovernamentais de suporte assistencial, trabalhista e educacional.

Nosso programa Nós Por Elas

No plano “Nós Por Elas”, acreditamos que acolher é mais do que oferecer abrigo — é reconhecer trajetórias, respeitar histórias e construir pontes de dignidade. Nosso apoio não segue um modelo único. A cada situação, perguntamos a nós mesmos e às organizações parceiras: “Como podemos, de forma concreta, oferecer suporte significativo e gerar impacto real na vida dessas mulheres?”. Foi com esse espírito que nasceu a resposta humanitária articulada, centrada no cuidado, na proteção e na reconstrução da esperança de mulheres que, antes perseguidas por operarem a justiça em seu país, hoje encontram no Brasil um novo ponto de partida. Os principais esforços se concentram na:

  • Garantia de residência em condições dignas e seguras para as magistradas afegãs, com acesso à assistência social, habitação e segurança;
  • Articulação de ações com a rede de políticas públicas existente no Brasil e promoção da qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho;
  • Mobilização do apoio de órgãos públicos e da iniciativa privada para garantir o acesso ao trabalho, à educação, à inclusão social e ao lazer.

Responsável pela articulação e coordenação do Plano de Ação, além de criar e gerenciar o programa, fornecendo alimentação, transporte e cuidados diários para as juízas e suas famílias, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contou com parceiros para viabilizar a inserção social do grupo no Brasil, além do Fundo Nós Por Elas, dedicado às contribuições para a manutenção da acolhida humanitária.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) contribuiu com o fornecimento de recursos financeiros e apoio nas questões migratórias, enquanto a International Association of Women Judges (IAWJ) e a Union of International Magistrates (UIM) ofereceram suporte técnico para a continuidade do programa. O Governo Federal e o Ministério das Relações

Exteriores (MRE) atuaram na articulação internacional e na autorização de entrada dos imigrantes, com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal assegurando a regularização documental. O Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil ficaram responsáveis pela gestão das doações e bancarização do público-alvo, enquanto o Governo do Distrito Federal (GDF), a Universidade de Brasília (UNB), o Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), além do Grupo Marista, ofereceram apoio educacional e social. O Grupo Qualicorp se encarregou da oferta de assistência à saúde, incluindo vacinação e serviços odontológicos. Juntos, esses parceiros asseguraram a segurança, integração e adaptação das juízas afegãs no Brasil.

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