A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil, acompanhou a primeira fase da Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, realizada no coração de uma das regiões mais vulneráveis do país. O arquipélago do Marajó, no Pará, concentra alguns dos piores índices de desenvolvimento humano (IDH) do Brasil — com 16 municípios que figuram entre os últimos no ranking nacional de acesso à educação, saúde e renda.

A região é marcada pela violência de gênero. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre os anos de 2017 e 2021, o número de ocorrências de estupros contra mulheres vulneráveis saltou de 2.994 para 4.079.

Em resposta à realidade, a ação irá desenvolver trabalhos ao longo de um ano e será desenvolvido em parceria com a Corregedoria do Tribunal do Estado do Pará. Durante os dias de atuação nos municípios foram ofertados atendimentos jurídicos, psicológicos, médicos, emissão de documentos, orientação sobre direitos das mulheres e ações educativas de enfrentamento à violência de gênero.

“A presença do Judiciário nesses territórios esquecidos é um divisor de águas. As meninas e mulheres do Marajó vivem o abandono histórico e institucional. Nossa missão é garantir que a justiça chegue onde ela nunca esteve”, afirmou a conselheira Renata Gil, que participou ativamente das atividades de campo.

A ação foi uma demanda do CNJ à Justiça local, que já realiza iniciativas em território marajoara. O projeto foi ratificado também pelo Governo do Pará e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que se junta a defensorias, ministérios públicos, prefeituras e organizações da sociedade civil locais. Nesta primeira fase, a incursão em Loures e Salvaterra promoveu conversas com comunidades e palestras educativas, além da instalação de pontos de inclusão digital (PIDS) para a prestação de serviços e encaminhamentos de demandas ao Judiciário.

A desigualdade estrutural da região se reflete em dados alarmantes: em cidades como Melgaço e Portel, o IDH está abaixo de 0,500 — comparável a países em situação de extrema pobreza. A dificuldade de acesso à Justiça agrava ainda mais os cenários de violência contra mulheres e meninas, sobretudo em áreas rurais e ribeirinhas, onde a denúncia e o acolhimento são praticamente inexistentes.

A conselheira Renata Gil reforçou que a iniciativa não é pontual, mas parte de um plano contínuo de interiorização da justiça e fortalecimento das redes locais: “A Ação para Meninas e Mulheres do Marajó é uma semente de transformação. Com as novas itinerâncias, queremos romper o ciclo de invisibilidade e construir caminhos concretos de proteção”, fala.