Campanha Sinal Vermelho
2 de junho de 2025
Foi no dia 10 de junho de 2020 que a então presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, assistia de casa ao noticiário, tomado por relatos sobre o aumento dos casos de violência contra as mulheres. Durante o período de isolamento social em sua fase mais restritiva, em razão da pandemia de Covid-19, Renata Gil acionou a juíza Maria Domitila Manssur, responsável pelo setor da associação dedicado às mulheres, para mobilizar uma ação em prol de mudanças.
Naquele período, os canais Disque 100 e Ligue 180, do Governo Federal, registraram 105.821 denúncias. A inspiração da dupla veio de um sinal silencioso adotado na Índia: o red dot – um ponto vermelho utilizado na palma da mão por mulheres indianas para indicar que estão sofrendo violência doméstica. Em poucas semanas, chegou-se ao “X” vermelho, escolhido como novo símbolo indissociável do pedido de socorro. Estabeleceu-se, então, uma parceria entre a entidade e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com os estabelecimentos em sua maioria fechados, as farmácias foram escolhidas como pontos estratégicos para o treinamento de profissionais quanto aos protocolos de encaminhamento das denúncias. Um dos desafios no combate à violência é o medo de represálias por parte de quem auxilia a vítima. No entanto, os funcionários não são considerados testemunhas das ocorrências e, portanto, não precisam ser encaminhados à delegacia.
- O sinal em forma de “X”, feito com batom vermelho (ou outro material disponível) na palma da mão ou em um pedaço de papel, possibilita que o responsável pelo atendimento identifique que aquela mulher é vítima de violência doméstica e tome as providências necessárias para acionar a Polícia Militar.
- Os atendentes recebem um manual e um guia visual, nos quais estão descritos os procedimentos a serem seguidos, com as instruções adequadas para acolher a vítima e solicitar o apoio da Polícia Militar, conforme o protocolo previamente estabelecido.
- Ao identificar o “X”, o atendente, de maneira discreta e utilizando os recursos disponíveis, anota o nome, telefone e endereço da possível vítima e realiza a ligação para o 190, a fim de acionar a Polícia Militar. Em seguida, se possível, conduz a vítima a um local reservado, onde ela poderá aguardar a chegada da polícia. Caso a vítima manifeste que não deseja a presença da polícia naquele momento, é necessário respeitar sua decisão. Após a saída dela, as informações devem ser repassadas ao 190. Para garantir a segurança de todos os envolvidos e o sucesso da ação, o sigilo e a discrição são fundamentais. O atendente não será convocado à delegacia como testemunha.
- Em caso de flagrante, a Polícia Militar encaminhará a vítima e o agressor à delegacia. Caso contrário, a ocorrência será comunicada à delegacia por meio de sistema próprio, para os devidos encaminhamentos – como o registro do boletim de ocorrência e o pedido de medida protetiva.
Desde então, a Campanha Sinal Vermelho tornou-se lei em 13 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. No âmbito do Pacote Basta – documento que dispõe sobre instrumentos legais de combate à violência contra a mulher – a iniciativa foi incorporada à legislação federal, juntamente com outras medidas. Instituições e empresas como o Governo Federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Banco do Brasil, o Metrô de São Paulo, o Governo de São Paulo e a Uber já adotaram o protocolo.
O sinal silencioso se espalhou pelas redes sociais e pelas ruas das grandes cidades. Milhares de mulheres foram salvas. Uma vítima de violência foi resgatada da boleia de um caminhão, onde era mantida em cativeiro itinerante, em Anápolis (GO). Ela conseguiu utilizar as redes sociais para divulgar o “X” vermelho. Após o apelo, o veículo foi interceptado pela Polícia Rodoviária Federal.