As crianças e os adolescentes dos 17 municípios do arquipélago do Marajó (PA) são o público prioritário da quinta edição da campanha Se Renda à Infância, lançada na quarta-feira (9) no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimula a destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCAs), como estratégia de fortalecimento da rede de proteção.

Os recursos oriundos da destinação serão administrados pelos conselhos dos direitos da criança e do adolescente no estado do Pará. Os valores têm aplicação exclusiva em iniciativas voltadas à promoção e à garantia dos direitos desse público, como ações nas áreas de educação, saúde, proteção social, cultura e enfrentamento de violências, com a alocação definida com base em projetos aprovados pelos conselhos e fiscalizada por órgãos competentes.

4.ª etapa da Ação para Meninas e Mulheres do Marajó

A ação integra o projeto do CNJ voltado para meninas e mulheres no arquipélago do Marajó. A 4.ª itinerância da ação chegou ao município de Ponta de Pedras, localizado na face sudeste da ilha. Com cerca de 30 mil habitantes e um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) da região, a cidade recebeu uma comitiva formada por representantes do CNJ, do TJPA, do Ministério Público e de órgãos locais, com o objetivo de integrar esforços e promover resposta institucional coordenada à violência de gênero e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Durante a abertura da programação, a conselheira Renata Gil, coordenadora do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), destacou o papel do Poder Judiciário na articulação pela diminuição da vulnerabilidade. “Estamos trabalhando para trazer essa sensação de segurança para a população. As vulnerabilidades acontecem em todo o território nacional, mas, especialmente aqui no Marajó, estamos fazendo como um piloto, unindo nossos esforços com todas as entidades, criando fluxos e fazendo com que todos sentemos à mesa para pensar em soluções”, afirmou.

A conselheira também reforçou a importância da participação da sociedade civil na destinação de recursos aos fundos da infância. “É um grito de colaboração de todos juntos para que consigamos melhorar a situação das pessoas vulneráveis. É imprescindível o engajamento da sociedade civil, seja com recursos humanos ou financeiros. Não vamos conseguir travar nenhuma das lutas sem isso”, disse.

A iniciativa ocorre em um contexto de alta incidência de violações aos direitos fundamentais. Levantamento do TJPA informa que, dos mais de 43 mil casos de violência doméstica em tramitação no Pará, 2.500 estão nas comarcas do arquipélago. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública também apontam aumento nos registros de estupros na região, que passaram de 2.994 para 4.079 em um ano.

Os recursos arrecadados serão aplicados em projetos voltados à saúde, educação, combate à violência e apoio à infância, por meio de editais organizados pelos conselhos municipais e estadual. A destinação pode ser feita tanto por quem tem imposto a pagar quanto por quem tem a restituir, desde que faça a declaração no modelo completo.

Com cerca de 3 mil ilhas e acesso fluvial em grande parte do território, o arquipélago marajoara enfrenta desafios históricos de infraestrutura e de acesso a serviços básicos. A ação do CNJ busca contribuir para a superação desse cenário com foco na proteção dos direitos humanos de meninas, mulheres, crianças e adolescentes da região.