20 de novembro de 2024
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil participou, neste mês, do TEDxRio, evento voltado à divulgação de ideias com potencial de impacto social. Em sua palestra, intitulada “A voz das mulheres no Legislativo: Diversidade que não tem partido”, a conselheira abordou a baixa representatividade feminina no Parlamento brasileiro e defendeu a ampliação da presença de mulheres no ciclo de políticas públicas.
Renata Gil chamou atenção para a posição do Brasil no cenário internacional. Atualmente, o país ocupa o penúltimo lugar entre os membros do G20 em participação feminina no Legislativo, superando apenas o Japão. De acordo com a conselheira, essa realidade compromete a legitimidade democrática e afasta o Congresso Nacional da composição real da sociedade brasileira. “Ficamos atrás, inclusive, da Arábia Saudita, o que evidencia o tamanho do desafio que temos pela frente”, afirmou.
A conselheira também destacou a falta de avanços concretos em políticas públicas voltadas para temas diretamente relacionados à população feminina. Um dos exemplos citados foi o da dignidade menstrual. “As ideologias obstaculizaram o debate sobre a dignidade menstrual. Hoje, nós só temos um projeto em andamento, proposto por uma parlamentar mulher, que sugere a criação de um Dia Mundial pela causa”, observou.
Outro ponto abordado foi a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Renata Gil mencionou ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), movidas por entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representantes da indústria, contra dispositivos da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023). A norma prevê fiscalização mais rigorosa e sanções para empresas que mantiverem disparidades salariais entre homens e mulheres em funções equivalentes. “É um contrassenso: reconhece-se a desigualdade, mas parte do setor produtivo atua judicialmente para manter o cenário como está”, afirmou.
Segundo Gil, as agendas institucionais devem incluir a questão da representatividade. “A ampliação da presença feminina nas instâncias decisórias é uma responsabilidade institucional, que exige o compromisso de todas as esferas públicas e privadas”, concluiu.