2 de junho de 2025
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil participou, em Nova York, da 69ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW), organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). A juíza apresentou um panorama da violência de gênero no Brasil e defendeu a tipificação da violência digital de gênero.
Renata Gil integra o painel sobre violência contra a mulher no CNJ e reforçou a necessidade de articulação entre os poderes públicos e as plataformas digitais para o enfrentamento das novas formas de agressão, que vêm se intensificando no ambiente virtual. A conselheira alertou que o Brasil ainda não possui uma legislação consolidada sobre violência digital, embora haja 17 projetos de lei em tramitação sobre o tema.
Durante sua participação na CSW, Renata Gil reforçou o papel do Judiciário na produção de dados e na indução de políticas públicas para garantir a proteção integral das mulheres e meninas brasileiras. Também defendeu o engajamento da sociedade civil, de organismos internacionais e das empresas de tecnologia na criação de mecanismos eficazes de enfrentamento à violência de gênero, especialmente nas novas mídias.
Em entrevista ao portal de notícias da ONU, Renata Gil lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a violência digital como modalidade de violência contra a mulher e apontou a urgência de regulamentações que responsabilizem agressores e obriguem plataformas a colaborar de forma mais ativa.
“A atuação dessas plataformas precisa ir além das ordens judiciais. Nossa proposta é somá-las como parceiras no processo de identificação e responsabilização dos autores dessas violências”, afirmou.
A conselheira do CNJ ainda apresentou a Campanha Sinal Vermelho, ação que idealizou durante a pandemia da Covid-19 e que hoje é reconhecida em diversas partes do mundo. A estratégia, simples e eficaz, consiste em permitir que mulheres sinalizem situações de risco por meio de um “X” vermelho na palma da mão.