Na última sexta-feira (8), o Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, foi palco de um marco histórico para a comunidade da Nova Brasília. Em cerimônia simbólica, 80 moradores receberam oficialmente os títulos de propriedade de seus imóveis, encerrando décadas de espera e insegurança jurídica A entrega dos documentos foi realizada no âmbito do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Juíza integrante do CNJ, Renata Gil ressaltou a importância da ação para a comunidade.

“É o Judiciário se abrindo, mostrando que ele também tem preocupação com o social. Um projeto tão bonito como esse, através do qual as pessoas recebem seu título de propriedade, que todos se sentem donos, tem que continuar. E vamos seguir fazendo isso”, fala.

Dona Ana Maria do Nascimento, 58 anos, aguardava há 33 anos para receber o título do imóvel em que vive na área da Nova Brasília. Para ela, o papel nas mãos é sinônimo do fim de uma luta e a chegada de um horizonte de dignidade. “Esse programa beneficia muita coisa para a gente. Foram muitas dificuldades esses anos todos, inclusive para comprar alguma coisa de valor, pois era difícil chegar. E com esse documento oficial nunca ninguém tira a gente dali”, disse, emocionada.

O programa Solo Seguro foi criado em prol da promoção do ordenamento territorial urbano, garantindo a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes dessas áreas em todos os estados do país. Instituído pelo Provimento nº 158/2023, o Programa Permanente Solo Seguro de Regularização Fundiária Plena tem como objetivo orientar as corregedorias-gerais de Justiça na elaboração de ações conjuntas com os gestores públicos para mapear áreas urbanas informais, incluindo favelas e regiões de interesse ambiental. Com a entrega dos títulos, os moradores da Nova Brasília agora possuem segurança jurídica sobre suas residências, podendo acessar serviços bancários, obter financiamentos e, principalmente, ter o reconhecimento oficial de seus lares.

Com informações do CNJ*