5. Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e a Discriminação no Poder Judiciário – Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
27 de fevereiro de 2026
27 de fevereiro de 2026
Na Reclamação Disciplinar n. 0003915-47.2024.2.00.0000, a Conselheira Renata Gil apresentou voto convergente pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra desembargador do TJPR por declarações públicas de teor misógino proferidas em sessão de julgamento e por indícios consistentes de assédio sexual e moral contra servidoras. O voto destacou que as manifestações ocorreram no exercício da jurisdição e violam deveres éticos da magistratura, além de afrontarem a dignidade das mulheres e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Também ressaltou que há relatos de ambiente de trabalho marcado por constrangimentos, intimidações e medo de retaliação. Defendeu-se a manutenção do afastamento cautelar do magistrado para resguardar a instrução e a credibilidade institucional. Ao final, votou-se pela abertura do PAD, pela continuidade do afastamento e pela adoção de medidas de proteção às servidoras.